Master Services Agreements

Última Atualização em: 9 de abril de 2026.
2026.03.11 Master Services Agreement
2025.07.09 Master Services Agreement
2025.07.09 Master Services Agreement
2025.04.14 Master Services Agreement
2025.03.18 Master Services Agreement

Uma nota sobre a estrutura deste Contrato:

Para facilitar a leitura, cada cláusula começa com um breve resumo em um quadro destacado. Esses resumos têm caráter meramente orientativo e não são juridicamente vinculantes, nem alteram o que o texto operativo abaixo deles dispõe. Em caso de conflito entre um resumo e o texto operativo, prevalece o texto operativo. Os termos definidos nos resumos têm os significados atribuídos na Cláusula 2 deste Contrato.

Partes

💡 O QUE ESTA CLÁUSULA ABRANGEQuem assina este contrato e como ele entra em vigor. Este Contrato é ativado quando ambas as partes assinam um Order Form

1.1. Identificação das Partes. Este Master Services Agreement (o “Contrato“) é celebrado entre a “Simetrik” e o “Cliente” identificados no Order Form (cada um uma “Parte“, conjuntamente as “Partes“). Os dados de cada Parte constam do Order Form assinado.

1.2. Aceitação. O Cliente reconhece que a celebração de um Order Form que faça referência a este Contrato, implica sua integral e irrevogável adesão aos termos e condições aqui estabelecidos.

Definições

💡 O QUE ESTA CLÁUSULA ABRANGETermos-chave utilizados ao longo do Contrato. Todos os termos grafados em maiúsculas têm os significados definidos abaixo.

2.1. Os termos grafados em maiúsculas neste Contrato que não estejam definidos em outro ponto terão os seguintes significados:

“Afiliada”	Qualquer entidade que direta ou indiretamente controle, seja controlada por, ou esteja sob controle comum com uma Parte.
“Serviços em Nuvem”	Os serviços em nuvem proprietários da Simetrik, conforme identificados no Order Form correspondente e conforme sejam modificados periodicamente. Os Serviços em Nuvem incluem o Software, o suporte (conforme o plano de suporte contratado pelo Cliente no Order Form ou proposta comercial correspondente) e qualquer documentação, mas não os entregáveis dos Serviços Profissionais.
“Cliente”	A pessoa jurídica que celebrou o Order Form com a Simetrik.
“Documentação”	Documentação técnica e funcional do Software disponibilizada pela Simetrik em seu Centro de Ajuda, Academia ou outros canais oficiais, conforme atualizada periodicamente.
“Data de Início de Vigência“	A data em que um Order Form é assinado por ambas as Partes. Se nenhuma data for especificada, a data da última assinatura.
“Propriedade Intelectual”	Todos os direitos autorais, patentes, marcas registradas, segredos comerciais, direitos morais e demais direitos de propriedade intelectual reconhecidos em qualquer jurisdição.
“Order Form”	Documento que especifica os Serviços a serem prestados nos termos deste Contrato, celebrado entre o Cliente e a Simetrik, incluindo quaisquer aditamentos e anexos.
“Parte“	O Cliente ou a Simetrik, referidos conjuntamente como as “Partes”.
“Serviços Profissionais”	Serviços profissionais adicionais adquiridos pelo Cliente e prestados pela Simetrik, limitados a auxiliar na implementação e no treinamento sobre o Software.
“Serviços“	Inclui os Serviços em Nuvem e quaisquer Serviços Profissionais prestados pela Simetrik nos termos deste Contrato.
“Software“	O software em nuvem sem código (no-code) da Simetrik, incluindo, entre outros, código-fonte, código objeto, documentação e materiais relacionados, bem como todas as atualizações e o suporte fornecido durante a configuração e o uso.
“Statement of Work”	Documento que especifica os Serviços Profissionais a serem prestados nos termos deste Contrato, assinado pelo Cliente e pela Simetrik.
“Período de Assinatura / Vigência”	O período durante o qual o Cliente está licenciado para usar os Serviços em Nuvem, conforme estabelecido no Order Form. Se não especificado, doze (12) meses a partir da Data de Início de Vigência.
“Usuário(s)“	Funcionários, contratados e/ou colaboradores do Cliente autorizados pelo Cliente a usar os Serviços ou a quem o Cliente tenha concedido acesso aos Serviços.

Serviços e Uso

💡 O QUE ESTA CLÁUSULA ABRANGEO que a Simetrik fornece, como o Cliente pode utilizá-lo, e as regras sobre dados, funcionalidades Beta e dados de cartão. O uso pelo Cliente é limitado às suas próprias operações internas.

3.1. Observados os termos deste Contrato, a Simetrik concede ao Cliente um direito limitado, não exclusivo, intransferível e não sublicenciável, durante o Período de Assinatura, para acessar e usar os Serviços em Nuvem exclusivamente para as operações internas do Cliente.

3.2. A Simetrik poderá prestar Serviços Profissionais conforme descrito em um Order Form e/ou Statement of Work, que poderão conter termos adicionais ou marcos para tais Serviços Profissionais.

3.2.1. A Simetrik poderá, a seu critério, prestar os Serviços Profissionais por meio de suas subsidiárias ou Afiliadas.

3.2.2. A Simetrik será responsável apenas pelos Serviços Profissionais contratados diretamente com o Cliente. A Simetrik não é responsável pelos serviços contratados entre o Cliente e terceiros, incluindo parceiros de implementação.

3.3. Serviços Beta. A Simetrik poderá disponibilizar novos serviços e/ou funcionalidades para teste (“Serviços Beta“). O uso dos Serviços Beta pelo Cliente é voluntário e inteiramente por sua conta e risco. Os Serviços Beta são fornecidos “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” e “CONFORME DISPONIBILIDADE”, sem garantias, suporte ou compromissos de nível de serviço. Os Serviços Beta poderão: (i) ser descontinuados a qualquer momento, com pelo menos quinze (15) dias de aviso prévio por escrito quando razoavelmente praticável; e (ii) estar sujeitos a termos adicionais disponibilizados antes do acesso.

3.4. Acesso aos Bancos de Dados do Cliente. O Cliente autoriza expressamente o pessoal da Simetrik a acessar os bancos de dados, data warehouses ou outros sistemas de armazenamento do Cliente, exclusivamente na medida necessária para a prestação dos Serviços. A Simetrik reconhece que todos os dados carregados pelo Cliente no Software permanecem de propriedade exclusiva do Cliente.

3.5. Dados de Uso e Melhoria do Produto. A Simetrik coleta dados operacionais relacionados ao uso do Software, incluindo uso de funcionalidades, metadados e métricas de desempenho (“Dados de Uso“). Os Dados de Uso não incluem nenhuma Informação Confidencial do Cliente nem informações de identificação pessoal (“IIP“). A Simetrik é titular de todos os direitos sobre os Dados de Uso, que utiliza de forma agregada e anonimizada para manter e melhorar seus produtos. A Simetrik não identificará o Cliente como fonte de nenhum ponto de dados específico em nenhum relatório público ou material de benchmarking.

3.6. Integridade dos Dados. O Cliente é proprietário de todos os dados carregados no Software e é o único responsável pela sua exatidão. A Simetrik não alterará os dados carregados pelo Cliente.

3.7. Processamento de Dados de Cartão. Se o Cliente precisar inserir, armazenar ou processar dados de cartão de pagamento, incluindo o Número de Conta Principal (PAN), nome do titular, data de vencimento e/ou código de serviço (“Dados de Cartão“) no Software, o Cliente deverá notificar a Simetrik previamente por escrito.

3.7.1. O Cliente é responsável por cumprir os requisitos aplicáveis do Padrão de Segurança de Dados da Indústria de Cartões de Pagamento (PCI DSS).

3.7.2. O Software permite apenas o armazenamento dos dados autorizados pelo PCI DSS: Número de Conta Principal (PAN), nome do titular, data de vencimento e código de serviço. O Cliente não deverá inserir, processar ou armazenar dados proibidos pelo PCI DSS, tais como códigos de verificação de cartão (CVV, CVC, CID), PIN/Bloco de PIN ou dados de tarja magnética. Se tais dados forem detectados, serão excluídos de forma imediata e permanente.

3.7.3. A Simetrik processa os Dados de Cartão conforme recebidos, sem modificações, exceto quando o PAN estiver em texto simples (não truncado). Nesse caso, a Simetrik aplicará um processo interno de truncamento conforme as especificações do PCI DSS antes do armazenamento.

Valores e Pagamento

💡 O QUE ESTA CLÁUSULA ABRANGEQuanto o Cliente paga, quando e o que acontece se o pagamento atrasar. Os reajustes anuais de preço estão vinculados a um percentual fixo de 8%, exceto se diversamente previsto no Order Form. Os juros de mora são estabelecidos na taxa máxima legal aplicável.

4.1. O Cliente pagará à Simetrik os valores estabelecidos no Order Form e em qualquer Statement of Work aplicável.

4.1.1. Todos os valores não incluem tributos aplicáveis, salvo exigência legal em contrário.

4.2. Salvo disposição em contrário no Order Form, os valores serão reajustados anual e automaticamente em um percentual igual a 8% dos valores anuais estabelecidos no Order Form.

4.3. Salvo especificação em contrário no Order Form, todas as faturas vencem dentro de 30 dias corridos da data de emissão.

4.4. Se o Cliente não efetuar o pagamento na data de vencimento e permanecer inadimplente após receber a notificação escrita da Simetrik sobre o não pagamento, a Simetrik poderá:

Suspender o acesso do Cliente a todos ou parte dos Serviços até que o pagamento integral seja recebido; e
Cobrar juros sobre o valor em atraso à taxa máxima permitida pela lei aplicável, contados diariamente a partir da data de vencimento até o pagamento efetivo. Se o valor em atraso permanecer não pago por mais de sessenta (60) dias, a Simetrik também poderá recuperar os custos razoáveis de cobrança, incluindo honorários advocatícios.

4.5. O Cliente efetuará todos os pagamentos integralmente, sem qualquer dedução, compensação, retenção ou reconvenção. Se o Cliente for legalmente obrigado a realizar uma dedução ou retenção, deverá acrescer o pagamento (gross up) de modo que a Simetrik receba o valor líquido equivalente aos valores estabelecidos no Order Form.

4.6. Salvo disposição expressa em contrário neste Contrato, todas as obrigações de pagamento são não canceláveis e os valores pagos não são reembolsáveis.

4.7. Cada Parte é exclusivamente responsável pelos tributos incidentes sobre seu lucro líquido, patrimônio e empregados.

Obrigações da Simetrik

💡 O QUE ESTA CLÁUSULA ABRANGEOs compromissos da Simetrik: prestar os Serviços, manter certificações de segurança e cumprir a legislação aplicável.

5.1. Prestação do Serviço. A Simetrik prestará os Serviços em conformidade com este Contrato, o Order Form aplicável e qualquer Statement of Work.

5.1.1. A Simetrik prestará suporte por meio de seu sistema de tickets, em conformidade com o plano de suporte selecionado pelo Cliente.

5.1.2. A Simetrik monitorará o uso do Software pelo Cliente e seus Usuários para operar, manter e melhorar os Serviços e para verificar a conformidade com este Contrato.

5.2. A Simetrik manterá as seguintes certificações (ou certificações de padrões sucessores/equivalentes) durante toda a vigência deste Contrato:

PCI-DSS (Payment Card Industry Data Security Standard – Padrão de Segurança de Dados da Indústria de Cartões de Pagamento);
ISO 27701 (Gestão de Informações de Privacidade);
ISO 27001 (Gestão de Segurança da Informação);
ISO 27018 (Proteção de IIP em Nuvens Públicas);
SOC 1, SOC 2 e SOC 3.

Uma interrupção temporária ou substituição por uma certificação equivalente não constituirá inadimplemento, desde que a Simetrik trabalhe prontamente para restabelecer ou obter a certificação substituta.

5.3. A Simetrik cumprirá todas as leis e regulamentos aplicáveis ao seu desempenho nos termos deste Contrato.

Níveis de Serviço

💡 O QUE ESTA CLÁUSULA ABRANGEO compromisso de disponibilidade da Simetrik e o que acontece se não for cumprido. Se a disponibilidade cair abaixo de 99,9%, o Cliente obtém um crédito aplicável a faturas futuras. Os créditos são o único remédio do Cliente por indisponibilidade. Os tempos de resposta aos tickets de suporte também são definidos aqui.

6.1. Compromisso de Disponibilidade. A Simetrik envidará esforços comercialmente razoáveis para disponibilizar os Serviços em Nuvem ao Cliente por noventa e nove vírgula nove por cento (99,9%) do tempo em cada mês-calendário (“Disponibilidade“).

6.1.1. Manutenção do Software. Os Serviços em Nuvem poderão estar temporariamente indisponíveis por manutenção programada ou de emergência pela Simetrik ou seus provedores de nuvem, ou por causas fora do controle razoável da Simetrik.

6.2. Se a Disponibilidade mensal cair abaixo de 99,9%, o Cliente terá direito a um Crédito de Serviço, calculado como percentual dos honorários faturados ao Cliente naquele mês, conforme a tabela abaixo:

Disponibilidade Mensal	Créditos de Serviço (% dos valores mensais)
Pelo menos 99.9%	Sem crédito
Menos de 99,9% mas pelo menos 87,5%	2.0%
Menos de 87,5% mas pelo menos 85,0%	3.5%
Menos de 85,0% mas pelo menos 82,5%	5.0%
Menos de 82.5%	6.5%

A Disponibilidade é calculada como: (total de minutos no mês – minutos de indisponibilidade) / total de minutos no mês × 100. Indisponibilidade significa que o Software é completamente inacessível a todos os usuários, excluídas as exclusões do §6.2.3.

6.2.1. Condições e Exclusividade dos Créditos. Os Créditos de Serviço serão aplicados em faturas futuras, desde que o Cliente esteja em dia com todos os seus pagamentos. Os Créditos de Serviço são intransferíveis e não podem ser aplicados a outros contratos. Os Créditos de Serviço são o único e exclusivo remédio para reclamações relacionadas ou decorrentes da indisponibilidade do Software nos termos desta Cláusula 6.

6.2.2. Como Solicitar Créditos. Para receber um Crédito de Serviço, o Cliente deverá enviar uma solicitação por meio do sistema de suporte do Software até o último dia do mês-calendário seguinte ao mês em que ocorreu a indisponibilidade. Se a Simetrik confirmar que a Disponibilidade ficou abaixo do nível comprometido, o crédito será aplicado na próxima fatura.

6.2.3. Exclusões de Disponibilidade. O cálculo de Disponibilidade exclui a indisponibilidade causada por:

Manutenção programada ou de emergência. A Simetrik fornecerá pelo menos cinco (5) dias de aviso para qualquer manutenção programada ou atualizações que possam resultar em qualquer indisponibilidade do Software. Para manutenção de emergência, a Simetrik fornecerá o maior aviso antecipado que for razoavelmente praticável.
Interrupções externas (como provedores de serviços em nuvem e armazenamento de dados) que afetem a disponibilidade do Software e que não estejam sob o controle da Simetrik.

6.3. Suporte. A Simetrik presta suporte para os Serviços em Nuvem nos termos a seguir (“Política de Suporte“):

6.3.1. Horário de Suporte. O suporte está disponível das 8h às 20h no fuso horário local do Cliente, de segunda a sexta-feira, incluindo feriados que recaiam dentro de tais dias e horários.

6.3.2. Canal de Suporte. O Cliente poderá enviar e acompanhar tickets pelo Centro de Ajuda dentro do Software, ou por e-mail em support@simetrik.com.

6.3.3. Tempos de Resposta a Tickets. Os tickets de suporte recebem um nível de prioridade com base nos critérios abaixo. Os tempos de resposta contam a partir do momento em que o ticket é recebido.

Nível de Prioridade	Características	Primeira Resposta (em horas úteis)	Atualização (em horas úteis)	Resolução (em horas úteis)
Crítico	Indisponibilidade técnica total do Software. O Software apresenta uma falha que impede completamente o acesso, afetando todos ou a maioria dos usuários.	1 hora	2 horas	Até 4 horas* * Os tempos de resolução esperados para este tipo de ticket não incluem situações decorrentes de fornecedores ou serviços de terceiros utilizados pela Simetrik ou pelo Cliente, tais como Amazon Web Services (AWS), Snowflake, Auth0, entre outros.
Alto	O Software permanece disponível, mas um problema que afeta seus serviços principais impede a continuidade das operações do Cliente.	2 horas	4 horas	Melhor esforço; Escalado para engenharia sênior se não resolvido. A Simetrik buscará fornecer uma solução temporária ou definitiva em tempo hábil. Se o problema não for resolvido dentro de tal período, o incidente será escalado para a equipe de engenharia sênior para análise e acompanhamento.
Médio	O Software permanece disponível e funcional; contudo, um ou mais serviços apresentam erros, limitações ou comportamento inesperado, gerando atrasos, reprocessamento ou dificuldades operacionais, sem paralisar completamente as operações do Cliente.	4 horas	16 horas
Baixo	Problemas menores que afetam funcionalidades não críticas ou auxiliares, sem impacto material nas operações do Cliente. Esta categoria também inclui solicitações de informações, perguntas gerais sobre o uso do Software ou consultas operacionais não urgentes.	8 horas	24 horas	–

*Os tempos de resolução para tickets Críticos excluem atrasos causados por fornecedores terceiros (ex.: AWS, Snowflake, Auth0).

6.3.4. Escopo do Suporte. As obrigações de suporte da Simetrik cobrem problemas diretamente relacionados à operação dos Serviços em Nuvem fornecidos pela Simetrik. O suporte não cobre:

Uso indevido ou modificações não autorizadas dos Serviços em Nuvem;
Sistemas, ferramentas ou integrações de terceiros;
Entregáveis de Serviços Profissionais;
Insatisfação do Usuário com os resultados decorrentes das próprias escolhas de configuração do Cliente;
Análise dos resultados ou dados obtidos;
Consultas ou solicitações sobre planos, acordos comerciais, preços ou faturamento;
Desenvolvimento ou otimização de casos de uso;
Entregáveis do AI Agent Factory.

A Simetrik poderá, a seu critério, auxiliar com os itens acima por meio de um acordo comercial separado ou como Serviços Profissionais.

Obrigações do Cliente

💡 O QUE ESTA CLÁUSULA ABRANGEA que o Cliente se compromete: pagar em dia, fornecer as informações necessárias, gerenciar seus usuários e usar o Software de forma adequada e legal.

7.1. O Cliente deverá:

Pagar os honorários estabelecidos no Order Form;
Fornecer à Simetrik as informações razoavelmente necessárias para a prestação dos Serviços. A Simetrik não será responsável por falhas no serviço decorrentes da omissão do Cliente em fornecer tais informações;
Cumprir os prazos acordados e notificar prontamente a Simetrik por escrito sobre quaisquer atrasos de sua parte;
Manter atualizados perante a Simetrik seus dados de contato e registro empresarial. A Simetrik não será responsável por problemas decorrentes de informações desatualizadas;
Administrar as contas de seus Usuários, ser responsável pelas ações dos Usuários e pelo cumprimento deste Contrato por parte destes;
Garantir que os Usuários mantenham suas credenciais de acesso em sigilo e notificar prontamente a Simetrik sobre qualquer comprometimento conhecido ou suspeito de uma conta; e
Garantir que seus Usuários cumpram as restrições estabelecidas na Cláusula 9.3.

7.2. Plataformas de Terceiros. Se o Cliente utilizar plataformas, aplicativos ou softwares de terceiros para integrar ou trocar dados com o Software, tal uso é regido pelo contrato do Cliente com o fornecedor terceiro. A Simetrik não é responsável por esses serviços de terceiros nem pela forma como os fornecedores terceiros tratam os dados do Cliente.

Confidencialidade

💡 WHAT THIS SECTION COVERSAmbas as partes manterão em sigilo as informações comerciais da outra. As obrigações perduram por 5 anos após o término do Contrato. No encerramento, as informações confidenciais devem ser devolvidas ou destruídas em 30 dias.

8.1. Informações Confidenciais. Durante a vigência deste Contrato, cada Parte (a “Parte Divulgante“) poderá compartilhar informações comerciais, técnicas ou financeiras (coletivamente, “Informações Confidenciais“) com a outra (a “Parte Receptora“). As Informações Confidenciais pertencem à Parte Divulgante e não poderão ser utilizadas pela Parte Receptora em benefício próprio ou de terceiros.

8.1.1. Não constituem Informações Confidenciais as informações que:

Sejam ou se tornem de domínio público sem violação deste Contrato;
Já eram conhecidas pela Parte Receptora sem restrições antes da divulgação;
Sejam recebidas de terceiro sem restrições; ou
Sejam desenvolvidas de forma independente sem uso das Informações Confidenciais.

8.2. A Parte Receptora concorda em não divulgar, distribuir ou reproduzir as Informações Confidenciais, exceto na medida necessária para cumprir suas obrigações nos termos deste Contrato.

8.2.1. Qualquer divulgação a terceiros exige o consentimento prévio por escrito da Parte Divulgante.

8.2.2. Se a Parte Receptora for compelida por autoridade judicial ou administrativa a divulgar Informações Confidenciais, deverá notificar prontamente a Parte Divulgante (se legalmente permitido) antes da divulgação, para que a Parte Divulgante possa contestar ou limitar a exigência.

8.3. Devolução ou Destruição das Informações. Dentro de trinta (30) dias úteis após solicitação escrita da Parte Divulgante, ou por ocasião do término deste Contrato, a Parte Receptora devolverá ou destruirá todas as Informações Confidenciais em sua posse, conforme decisão da Parte Divulgante. O representante legal da Parte Receptora certificará por escrito o cumprimento dessa obrigação. Não obstante o acima disposto, a Parte Receptora poderá reter uma cópia de arquivo das Informações Confidenciais na medida exigida por lei ou regulamento aplicável, sujeita às obrigações de confidencialidade vigentes.

Direitos de Propriedade Intelectual e Uso do Software

💡 O QUE ESTA CLÁUSULA ABRANGEA Simetrik é proprietária do Software. O Cliente é proprietário de seus dados e dos resultados que gera. O Cliente recebe um direito limitado de uso do Software para seus próprios negócios durante a vigência do contrato.

9.1. Titularidade da Simetrik. A Simetrik é e continuará sendo a proprietária exclusiva de toda a Propriedade Intelectual relacionada ao Software, incluindo todas as melhorias, aprimoramentos e modificações. Este Contrato não transfere ao Cliente nenhum direito de propriedade sobre o Software. Este Contrato não constitui, de forma alguma, uma transferência da titularidade do Software ao Cliente.

9.2. Direito de Uso do Cliente. O direito do Cliente de usar o Software está limitado ao acesso concedido na Cláusula 3.1 e sujeito às restrições desta Cláusula 9. Os direitos do Cliente são não exclusivos, intransferíveis e revogáveis no término ou vencimento deste Contrato.

9.2.1. Este Contrato não concede ao Cliente nenhum direito de: reproduzir, distribuir publicamente, transferir, vender, alugar, modificar, criar obras derivadas, realizar engenharia reversa ou sublicenciar o Software.

9.2.2. O Cliente e seus Usuários não adquirem direitos de usar o Software ou os Serviços além do escopo e da duração expressamente estabelecidos neste Contrato e em qualquer Order Form aplicável.

9.3. Restrições de Uso. O Cliente não deverá, e deverá garantir que seus Usuários não:

Copiem, modifiquem, adaptem, traduzam ou criem obras derivadas com base no Software;
Distribuam, vendam, sublicenciem ou aluguem o Software;
Realizem engenharia reversa, descompilem ou desmontagem do Software nem tentem derivar seu código-fonte;
Usem o Software para desenvolver produtos ou serviços concorrentes;
Usem o Software para fins ilegais, imorais ou fraudulentos;
Usem o Software de qualquer forma que infrinja direitos de terceiros ou possa causar danos a terceiros;
Permitam que pessoas não autorizadas acessem o Software ou compartilhem credenciais de acesso;
Usem bots, scrapers ou programas automatizados para acessar o Software; ou
Usem o Software em conexão com aplicativos inseguros que possam comprometer os sistemas da Simetrik.

9.4. Titularidade dos Dados do Cliente. Todos os dados, informações e conteúdos carregados ou fornecidos pelo Cliente (“Dados do Cliente“), e todos os resultados derivados dos Dados do Cliente gerados por meio do uso do Software pelo Cliente, são e permanecem de propriedade exclusiva do Cliente. O Cliente poderá usar, exportar e dispor livremente de tais resultados, seus Dados do Cliente e resultados derivados.

9.4.1. Não obstante o acima disposto, a Simetrik retém todos os direitos de propriedade sobre: (a) o próprio Software, incluindo seu código-fonte, código objeto, algoritmos, lógica, modelos e arquitetura; (b) modelos de relatórios, visualizações, painéis (dashboards) e designs de interface de usuário; (c) quaisquer análises, insights ou recomendações gerados pelos métodos proprietários da Simetrik; e (d) qualquer outra Propriedade Intelectual da Simetrik incorporada ou refletida nas saídas fornecidas ao Cliente. O direito do Cliente de usar tais saídas está limitado ao acesso concedido na Cláusula 3.1 e não inclui nenhum direito de extrair, realizar engenharia reversa ou reproduzir a PI subjacente da Simetrik.

9.5. Vigência e Rescisão. No término ou vencimento deste Contrato, o Cliente cessará imediatamente todo o uso do Software.

Data Privacy

💡 O QUE ESTA CLÁUSULA ABRANGEO Cliente controla seus dados pessoais; a Simetrik os trata apenas conforme suas instruções. Todos os detalhes do tratamento são regidos pelo Adendo de Processamento de Dados (DPA), que é incorporado a este Contrato.

10.1. Papéis das Partes. Para fins das leis de proteção de dados aplicáveis, na medida em que dados pessoais sejam tratados nos termos deste Contrato, o Cliente atua como Controlador e a Simetrik atua como Operador, tratando dados pessoais exclusivamente em nome e conforme as instruções documentadas do Cliente.

10.2. Adendo de Processamento de Dados. Todo tratamento de dados pessoais pela Simetrik nos termos deste Contrato é regido pelo Adendo de Processamento de Dados (“DPA“), disponível em: https://simetrik.com/data-processing-addendum/, vigente a partir da data de início de vigência deste Contrato, que é incorporado ao presente por referência. O DPA estabelece, entre outras coisas, as obrigações da Simetrik relativas a medidas de segurança de dados, suboperadores, notificação de incidentes de segurança com dados pessoais, e a devolução ou exclusão de dados pessoais no término do Contrato. Em caso de conflito entre este Contrato e o DPA com relação ao tratamento de dados pessoais, prevalece o DPA.

10.3. Responsabilidades do Cliente. O Cliente é o único responsável por:

Determinar se e quais dados pessoais são enviados ao Software;
Estabelecer a base legal para tal tratamento; e
Fornecer os avisos exigidos e obter os consentimentos necessários dos titulares dos dados.

A Simetrik não controla o conteúdo dos dados pessoais que o Cliente envia ao Software.

10.4. Obrigações de Tratamento da Simetrik. A Simetrik deverá:

Tratar os dados pessoais exclusivamente para prestar os Serviços, em conformidade com as instruções documentadas do Cliente e com as leis de proteção de dados aplicáveis;
Manter medidas técnicas e organizacionais de segurança adequadas, projetadas para proteger os dados pessoais contra o tratamento não autorizado ou ilícito e contra a perda, destruição ou dano acidental; e
Não tratar nem usar dados pessoais para seus próprios fins nem divulgá-los a terceiros, exceto conforme permitido por este Contrato ou pelo DPA.

10.5. Suboperadores. Dada a natureza em nuvem dos Serviços, a Simetrik poderá contratar suboperadores para tratar dados pessoais em seu nome, na medida necessária para a prestação dos Serviços, em conformidade com o DPA.

Uso de Inteligência Artificial (Simetrik AI)

💡 O QUE ESTA CLÁUSULA ABRANGERegras para o uso das funcionalidades de IA da Simetrik. Os resultados de IA são sugestões probabilísticas, não decisões. O Cliente é responsável por revisar e agir sobre qualquer resultado gerado por IA. A Simetrik identificará claramente quando a IA está envolvida. O uso da Simetrik AI também é regido pela Política de Uso de IA da Simetrik, incorporada a este Contrato.

11.1. Escopo. O Software incorpora funcionalidades de inteligência artificial e aprendizado de máquina (“Simetrik AI“). O uso da Simetrik AI é regido pela Política de Uso de IA da Simetrik, disponível em https://simetrik.com/legal/simetrik-ai-use-policy/, que é incorporada ao presente por referência. Em caso de conflito entre a política e o Contrato, prevalece este Contrato.

11.2. Natureza dos Resultados de IA. Os resultados gerados pela Simetrik AI são de natureza probabilística e são fornecidos exclusivamente para fins informativos e de assistência. Não constituem assessoria, instruções ou determinações finais, e não substituem a revisão, validação ou julgamento independente do Cliente. O Cliente retém controle total sobre como os resultados de IA são utilizados e é o único responsável pelas decisões, ações ou omissões tomadas em função deles.

11.3. Responsabilidade do Cliente sobre os Insumos. O Cliente é responsável pela licitude, qualidade, exatidão e adequação de todos os insumos enviados à Simetrik AI por ele ou por seus Usuários. Insumos imprecisos, incompletos ou inadequados podem afetar a qualidade e a confiabilidade dos resultados.

11.4. Uso Responsável. O Cliente concorda em usar a Simetrik AI de forma responsável e exclusivamente para os fins contemplados neste Contrato e na Política de Uso de IA da Simetrik. O Cliente não utilizará a Simetrik AI para tomar decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou efeitos adversos igualmente significativos sobre pessoas ou entidades, tais como, entre outros, pontuação de crédito automatizada, decisões de emprego ou determinações de fraude, sem revisão humana. O Cliente é o único responsável pela forma como os resultados são incorporados aos seus processos de negócio e tomada de decisões.

11.5. Transparência e Monitoramento. A Simetrik identificará claramente quando uma funcionalidade é habilitada por IA e quando os resultados são gerados ou assistidos por IA, conforme exigido pela lei aplicável. A Simetrik poderá implementar medidas de monitoramento e registro para manter a segurança, a rastreabilidade e a confiabilidade da Simetrik AI. Essas medidas não constituem declaração ou garantia quanto à exatidão, confiabilidade ou conformidade regulatória de qualquer resultado.

11.6. Modelos de IA de Terceiros. A Simetrik AI pode integrar modelos ou serviços de inteligência artificial fornecidos por terceiros, cujo treinamento e comportamento não são controlados pela Simetrik. Tais integrações não geram responsabilidade adicional para a Simetrik quanto aos resultados gerados.

11.7. Atualizações da Política. A Simetrik notificará o Cliente de qualquer modificação na Política de Uso de IA da Simetrik. Se uma modificação alterar de forma material e adversa as obrigações ou os direitos do Cliente nos termos deste Contrato, o Cliente poderá rescindi-lo sem penalidade mediante notificação por escrito à Simetrik dentro de quinze (15) dias após o recebimento do aviso da alteração. Qualquer rescisão produzirá efeitos conforme as disposições gerais de rescisão deste Contrato. O uso continuado do Software após a data de início de vigência de uma modificação constituirá aceitação da Política de Uso de IA da Simetrik atualizada, salvo se o Cliente exercer o direito de rescisão acima.

11.8. Comunicação de Incidentes. O Cliente notificará prontamente a Simetrik sobre qualquer comportamento ou resultado anômalo que o Cliente considere razoavelmente que possa afetar materialmente a segurança ou o correto funcionamento da Simetrik AI, e cooperará de boa-fé com a Simetrik na avaliação e mitigação de qualquer risco identificado.

Garantias e Disclaimers

💡 O QUE ESTA CLÁUSULA ABRANGEO que cada parte promete ser verdade. A Simetrik garante que o Software funcionará conforme descrito e que os serviços profissionais serão prestados com competência. Ambas as partes garantem ter autoridade para celebrar este Contrato. Todo o restante é excluído.

12.1. Garantias Mútuas. Cada Parte declara e garante que (i) tem o poder e a autoridade legal para celebrar este Contrato e (ii) seu desempenho não violará nenhum outro contrato do qual seja parte.

12.2. Garantias da Simetrik.

12.2.1. Os Serviços em Nuvem funcionarão materialmente conforme descrito na Documentação. A Simetrik não reduzirá materialmente a funcionalidade geral dos Serviços em Nuvem durante o Período de Assinatura do Contrato.

12.2.2. A Simetrik garante que quaisquer Serviços Profissionais serão prestados de forma profissional e tecnicamente competente.

12.3. Funcionalidades Futuras. O desenvolvimento, lançamento e cronograma de quaisquer funcionalidades futuras do Software ficam a exclusivo critério da Simetrik. O Cliente adquire os Serviços em Nuvem conforme existem no momento da celebração, não em antecipação a qualquer funcionalidade futura. A Simetrik poderá lançar funcionalidades adicionais no futuro que podem não estar disponíveis ao Cliente, ou que, a exclusivo critério da Simetrik, podem exigir pagamento adicional, cabendo ao Cliente decidir se as contrata ou não.

12.4. Responsabilidade do Cliente por Falhas. A Simetrik não será responsável por falhas nos Serviços causadas por ações do Cliente ou de seus Usuários que afetem a exatidão, a integridade ou a disponibilidade dos resultados gerados pelos Serviços.

12.5. Isenção de Garantias. SALVO PELAS GARANTIAS EXPRESSAS NESTE CONTRATO, E NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL: OS SERVIÇOS EM NUVEM, OS SERVIÇOS PROFISSIONAIS E A DOCUMENTAÇÃO SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM”, SEM GARANTIA DE QUALQUER NATUREZA. A SIMETRIK EXCLUI TODAS AS DEMAIS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, AS GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, NÃO VIOLAÇÃO E AS DECORRENTES DE CURSO DE NEGOCIAÇÃO OU USO COMERCIAL. A SIMETRIK NÃO GARANTE QUE O SERVIÇO ESTARÁ LIVRE DE ERROS OU INTERRUPÇÕES. OS SERVIÇOS NÃO FORAM PROJETADOS, DESTINADOS OU GARANTIDOS PARA USO EM AMBIENTES PERIGOSOS QUE EXIJAM CONTROLES À PROVA DE FALHAS.

12.6. Isenção de Garantias para Funcionalidades de IA. A SIMETRIK AI É FORNECIDA “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA”, “COM TODOS OS SEUS DEFEITOS” E “CONFORME DISPONIBILIDADE”. A SIMETRIK EXCLUI TODAS AS GARANTIAS RELATIVAS ÀS FUNCIONALIDADES DE IA, INCLUINDO SUA EXATIDÃO, CONFIABILIDADE, COMPLETUDE OU ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL. O CLIENTE USA A SIMETRIK AI POR SUA CONTA E RISCO E É RESPONSÁVEL PELA SUPERVISÃO HUMANA E VERIFICAÇÃO DE TODOS OS RESULTADOS DE IA.

12.7. Autorizações Governamentais. A Simetrik não é responsável por obter, gerenciar nem por qualquer atraso ou rejeição de autorizações, licenças ou alvarás governamentais necessários para que o Cliente use os Serviços. A obtenção de tais autorizações é responsabilidade exclusiva do Cliente. Os honorários do Order Form continuam devidos assim que o Cliente obtém acesso aos Serviços, independentemente de qualquer atraso causado pela omissão do Cliente em obter as autorizações, licenças ou alvarás exigidos.

Compliance

💡 O QUE ESTA CLÁUSULA ABRANGEAmbas as partes se comprometem a cumprir as leis anticorrupção, antissuborno, de sanções e de controle de exportações. Qualquer das partes poderá rescindir o Contrato imediatamente se a outra descumprir essas obrigações.

13.1. Declarações Anticorrupção e de Sanções. Cada Parte declara que:

Os recursos utilizados para cumprir este Contrato, bem como suas demais receitas, provêm de atividades lícitas;
Não participou nem participará de atividades que violem leis anticorrupção ou antissuborno, incluindo a FCPA e a Lei Antissuborno do Reino Unido (UK Bribery Act);
Cumpre os regulamentos aplicáveis de prevenção à lavagem de dinheiro;
Manterá livros contábeis verídicos, precisos e completos quanto a todos os pagamentos realizados;
Não está localizada, organizada nem é residente em país ou território sujeito a sanções abrangentes; e
Não violou nem violará as leis de controle de exportações aplicáveis.

13.2. Declarações do Pessoal. Cada Parte declara que seus sócios, administradores e pessoal designado para este Contrato não constam das listas de sanções da OFAC, do Conselho de Segurança da ONU ou de listas equivalentes, e não são conhecidos por estarem sob investigação por lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo ou infrações correlatas.

13.3. Autorização para Verificações. Cada Parte autoriza a outra a realizar as verificações necessárias nas listas nacionais e internacionais de controle para fins de conformidade.

13.4. Código de Ética. As Partes confirmam que leram e cumprirão os regulamentos anticorrupção aplicáveis e o Código de Ética da Simetrik, disponível em: https://simetrik.com/legal/code-of-ethics-third-parties/.

13.5. Rescisão por Descumprimento de Conformidade. O descumprimento de qualquer obrigação desta Cláusula 13 faculta à Parte não inadimplente rescindir imediatamente este Contrato e/ou suspender sua execução, sem necessidade de procedimento judicial prévio e sem responsabilidade por indenização. Este direito não prejudica quaisquer outros remédios legais disponíveis.

Vigência e Rescisão

💡 O QUE ESTA CLÁUSULA ABRANGEPor quanto tempo este Contrato vigora e como pode ser encerrado.

14.1. Vigência e Renovação Automática. O Contrato entra em vigor na Data de Início de Vigência e permanece em vigor pelo Período de Assinatura estabelecido no Order Form. Salvo disposição em contrário no Order Form, este Contrato se renova automaticamente por período igual ao Período de Assinatura inicial, a menos que qualquer das Partes forneça aviso escrito de não renovação com pelo menos sessenta (60) dias de antecedência ao término do Período então vigente.

14.2. Rescisão Mútua. Este Contrato poderá ser rescindido:

Ao término do Período de Assinatura; ou
Por acordo mútuo escrito entre as Partes.

14.3. Rescisão por Justa Causa. Qualquer das Partes poderá rescindir este Contrato se a outra Parte:

Deixar de sanar um inadimplemento material dentro de quinze (15) dias após o recebimento de notificação por escrito especificando o inadimplemento e exigindo sua regularização;
Tornar-se insolvente, requerer proteção contra credores ou tiver um processo de insolvência ajuizado contra si que não seja encerrado em trinta (30) dias; ou
Descumprir suas obrigações nos termos da Cláusula 13 (Conformidade), conforme a cláusula 13.5.

14.4. Rescisão sem justa causa pelo Cliente. O Cliente poderá rescindir este Contrato imotivadamente mediante aviso prévio por escrito de trinta (30) dias à Simetrik. Tal rescisão não exime o Cliente de sua obrigação de pagar todos os Valores pelo Período completo estabelecido no Order Form. Esses Valores constituem um compromisso incondicional e não cancelável, independentemente do uso efetivo, estejam ou não faturados. Mediante a rescisão, todos os Valores pendentes serão automaticamente acelerados e se tornarão devidos e exigíveis dentro de quinze (15) dias da data efetiva da rescisão.

14.5. Efeitos da Rescisão. No término ou rescisão deste Contrato:

O direito do Cliente de acessar e usar os Serviços cessa imediatamente.
As seguintes disposições sobrevivem:
1. Cláusula 2 (Definições), na medida necessária para interpretar outras disposições sobreviventes;
2. Cláusula 4 (Valores e Pagamento), pelos valores acumulados ou devidos antes da rescisão, até seu pagamento integral;
3. Cláusula 8 (Confidencialidade), por cinco (5) anos da data da rescisão;
4. Cláusula 9 (Propriedade Intelectual), indefinidamente;
5. Cláusula 14.6 (Direitos Adquiridos), indefinidamente;
6. Cláusula 16 (Limitação de Responsabilidade), indefinidamente, para reclamações surgidas durante a Vigência;
7. Cláusula 17 (Responsabilidade por Reclamações de Terceiros), indefinidamente, para reclamações surgidas durante a Vigência;
8. Cláusula 18 (Resolução de Disputas, Disposições Gerais), na medida necessária para resolver disputas ou fazer valer disposições sobreviventes.

14.6. O término ou a rescisão não afeta quaisquer direitos ou remédios que tenham se constituído antes de tal término ou rescisão, incluindo as obrigações de pagamento do Cliente pelos Serviços já prestados.

Lei Aplicável e Resolução de Disputas

💡 O QUE ESTA CLÁUSULA ABRANGEComo as disputas são resolvidas e qual lei se aplica. Se o Cliente estiver domiciliado no Brasil, na Colômbia ou no México, aplicam-se os tribunais locais (veja o adendo por país na Cláusula 19). Caso contrário, aplicam-se a lei da Califórnia e a arbitragem perante a AAA.

💡 ANTES DE LERNota de navegação: Se a entidade do Cliente for constituída sob as leis do Brasil, da Colômbia ou do México, esta Cláusula 15 é substituída pelos termos específicos por país da Cláusula 19.

15.1. Lei Aplicável. Este Contrato é regido pelas leis do Estado da Califórnia, sem referência aos seus princípios de conflito de leis.

15.2. Resolução Direta. Surgindo uma disputa, as Partes concordam em primeiro tentar resolvê-la diretamente dentro de trinta (30) dias úteis do envio de uma notificação escrita da disputa por uma Parte à outra.

15.3. Arbitragem Vinculante. As disputas não resolvidas por acordo direto serão resolvidas exclusivamente por arbitragem vinculante em San Francisco, Califórnia, administrada pela Associação Americana de Arbitragem (AAA) conforme suas Regras de Arbitragem Comercial.

15.3.1. A Parte que iniciar a arbitragem fornecerá notificação por escrito à outra Parte, e os procedimentos de arbitragem terão início dentro de sessenta (60) dias corridos de tal notificação.

15.3.2. A arbitragem será conduzida perante um árbitro único com ampla experiência no objeto da disputa. Se as Partes não chegarem a um acordo sobre a escolha do árbitro, a AAA designará um.

15.3.3. O árbitro terá ampla discricionariedade para conceder ou denegar medidas de tutela, e sua decisão será definitiva, vinculante e executável perante qualquer tribunal competente.

15.4. Limitação de Reclamações. Qualquer reclamação nos termos deste Contrato deve ser iniciada dentro de um (1) ano da data em que surge a causa de pedir. O não cumprimento deste prazo constitui renúncia definitiva.

15.5. Medidas Cautelares. Não obstante o acima disposto, qualquer das Partes poderá requerer medidas cautelares, liminares ou definitivas junto aos tribunais de San Francisco, Califórnia, para proteger sua propriedade intelectual, segredos comerciais ou informações confidenciais, sem necessidade de recorrer previamente à arbitragem. As Partes submetem-se à jurisdição de tais tribunais para essa finalidade.

15.6. Custos. Cada Parte arca com seus próprios custos de arbitragem, incluindo honorários advocatícios e despesas correlatas.

Limitação de Responsabilidade

💡 O QUE ESTA CLÁUSULA ABRANGEEstabelece o teto financeiro da exposição de cada parte. Nenhuma parte é responsável por danos indiretos (lucros cessantes, etc.). A responsabilidade total de cada parte está limitada aos honorários pagos nos 12 meses anteriores. Fraude, negligência grave e dolo sempre ficam sem limite.

16.1. Exclusão de Danos Indiretos. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, NENHUMA DAS PARTES SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE A OUTRA POR DANOS INDIRETOS OU REMOTOS, LUCROS CESSANTES, PERDA DE RECEITA, PERDA DE DADOS, PERDA DE CLIENTELA OU PERDA DE FUNDO DE COMÉRCIO, AINDA QUE A PARTE TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

16.2. Teto de Responsabilidade. A RESPONSABILIDADE TOTAL DE CADA PARTE PERANTE A OUTRA (INCLUINDO SUAS AFILIADAS, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES E SUBCONTRATADOS) DECORRENTE DE OU RELACIONADA A ESTE CONTRATO, SEJA EM CONTRATO, ATO ILÍCITO OU OUTRA TEORIA JURÍDICA, NÃO EXCEDERÁ UM VALOR IGUAL AO TOTAL DOS HONORÁRIOS PAGOS PELO CLIENTE À SIMETRIK NOS TERMOS DESTE CONTRATO NOS DOZE (12) MESES ANTERIORES AO EVENTO QUE DEU ORIGEM À RECLAMAÇÃO.

16.3. Base do Acordo. As Partes reconhecem que as limitações de responsabilidade desta Cláusula refletem uma alocação razoável de risco e são elemento essencial da base do acordo entre elas, refletido nos preços oferecidos pela Simetrik.

16.4. Exclusões às Limitações. As limitações estabelecidas nesta cláusula não se aplicarão a: (i) obrigações de indenização nos termos da Cláusula 17; (ii) danos resultantes de negligência grave, dolo ou fraude.

Responsabilidade por Reclamações de Terceiros

💡 O QUE ESTA CLÁUSULA ABRANGEA Simetrik indeniza o Cliente contra reclamações de terceiros por violação de propriedade intelectual decorrente dos Serviços. O Cliente indeniza a Simetrik contra reclamações de terceiros decorrentes dos Dados do Cliente, das instruções do Cliente à Simetrik, e do uso ilícito ou não autorizado dos Serviços pelo Cliente.

17.1. Indenização pela Simetrik. A Simetrik indenizará, defenderá e manterá indene o Cliente, seus diretores, conselheiros, funcionários e afiliadas de e contra reclamações de terceiros alegando que os Serviços violam direitos de propriedade intelectual de terceiros, exceto quando a reclamação decorrer de:

Inadimplemento deste Contrato pelo Cliente;
Uso continuado dos Serviços pelo Cliente após ser notificado da violação, ou após lhe ter sido fornecida uma alternativa não infratora sem custo;
Combinação dos Serviços pelo Cliente com produtos ou serviços de terceiros não fornecidos pela Simetrik;
Projetos, requisitos ou especificações fornecidos pelo Cliente;
Uso dos Serviços pelo Cliente fora do escopo do Contrato ou em violação da lei aplicável;
Modificações nos Serviços não realizadas pela Simetrik; ou
Uso de Serviços Beta ou Serviços pelos quais não foram pagos nenhum valor à Simetrik.

17.2. Indenização pelo Cliente. O Cliente indenizará, defenderá e manterá indene a Simetrik, seus diretores, conselheiros, funcionários e afiliadas de e contra quaisquer reclamações de terceiros decorrentes de:

Dados do Cliente. Qualquer reclamação alegando que os Dados do Cliente (incluindo seu conteúdo, origem ou o tratamento deles pela Simetrik) violam ou se apropriam indevidamente de propriedade intelectual, privacidade ou outros direitos de terceiros, ou que o Cliente não tinha o direito ou a autoridade legal para enviar tais dados ao Software para tratamento (excluídas as reclamações pelas quais a Simetrik é responsável nos termos da Cláusula 17.1);
Instruções do Cliente. Qualquer reclamação decorrente do tratamento pela Simetrik dos Dados do Cliente conforme as instruções documentadas do Cliente; ou
Uso Ilícito ou Não Autorizado. Qualquer reclamação decorrente do uso dos Serviços pelo Cliente ou por seus Usuários em violação da lei aplicável ou fora do escopo da licença concedida nos termos da Cláusula 3.1 deste Contrato (excluídas as reclamações pelas quais a Simetrik é responsável nos termos da Cláusula 17.1).

17.3. Procedimento de Indenização. As obrigações de indenização aplicam-se apenas se a Parte indenizada:

Fornecer notificação por escrito oportuna da reclamação;
Conceder à Parte indenizante o controle exclusivo sobre a defesa e o acordo; e
Fornecer cooperação e assistência razoáveis.

Disposições Gerais

💡 O QUE ESTA CLÁUSULA ABRANGEDisposições legais padrão aplicáveis ao Contrato como um todo: como as alterações são feitas, a quem o contrato se aplica, o que ocorre se parte dele for inexequível e como as notificações são enviadas.

18.1. Alteração. Quaisquer alterações a este Contrato devem ser feitas por escrito mediante aditamento, novo Order Form ou novo Statement of Work, celebrado ou aceito por escrito pelas Partes.

18.2. Integralidade do Contrato. Este Contrato, juntamente com quaisquer Order Forms e Statements of Work, constitui o acordo integral entre as Partes quanto ao seu objeto, substituindo todos os entendimentos anteriores, orais e escritos. Em caso de conflito entre este Contrato e um Order Form ou Statement of Work, prevalecerão os termos do Order Form e, para questões relativas ao escopo da implementação, prazos ou metodologia, prevalecerá o Statement of Work.

18.3. Cessão. Nenhuma das Partes poderá ceder ou transferir o presente Contrato sem o consentimento prévio e por escrito da outra Parte, o qual não poderá ser negado de forma irrazoável. Não obstante o acima disposto, qualquer das Partes poderá ceder o presente Contrato sem tal consentimento no contexto de uma fusão, aquisição, reorganização societária ou venda da totalidade ou de parte substancial de seus ativos, desde que o cessionário assuma todas as obrigações da Parte cedente e não conste de nenhuma lista de sanções administrada pela OFAC, pela União Europeia ou pelas Nações Unidas, nem seja controlado por pessoas ou entidades incluídas em tais listas. A cessão não liberará a Parte cedente de suas obrigações nos termos do Contrato, e tal cessão será vinculante e reverterá em benefício das Partes, seus respectivos sucessores e cessionários autorizados.

18.4. Títulos e Resumos de Cláusula. Os títulos de parágrafos ou seções deste Contrato têm caráter meramente informativo e identificativo e não integram o presente instrumento. Os resumos de cláusula e quadros informativos ao início de cada cláusula são fornecidos apenas por conveniência e para facilidade de referência. Não integram este Contrato, não são juridicamente vinculantes e não deverão ser utilizados para interpretar, modificar ou complementar as disposições operativas do mesmo. Em caso de inconsistência entre um resumo de cláusula e o texto operativo, prevalece o texto operativo.

18.5. Não Renúncia. O não exercício por qualquer das Partes de qualquer disposição deste Contrato não constitui renúncia ao direito de exercê-la no futuro.

18.6. Divisibilidade. Se qualquer disposição deste Contrato for declarada inválida ou inexequível, será substituída pela disposição exequível mais similar, e o restante do Contrato permanecerá em pleno vigor.

18.7. Publicidade. O Cliente autoriza a Simetrik a utilizar seu nome comercial, logotipo e marca, conforme instruído pelo Cliente, em meios digitais ou analógicos para informar terceiros que a Simetrik está prestando os Serviços ao Cliente.

18.8. Força Maior. Salvo pelas obrigações de pagamento, nenhuma Parte será responsável por atrasos ou inadimplementos causados por eventos fora de seu controle razoável, incluindo, entre outros, casos fortuitos, atos governamentais, inundações, incêndios, terremotos, distúrbios civis, terrorismo, greves ou outros conflitos trabalhistas (que não os dos próprios funcionários da Parte), falhas ou atrasos de provedores de serviços de Internet, falhas de aplicações não pertencentes à Simetrik, ou atos de terceiros, incluindo, sem limitação, qualquer ataque de negação de serviço ou evento de sistema de nomes de domínio de terceiros.

18.9. Partes Independentes. As Partes são prestadores de serviços independentes. Nada neste Contrato cria uma parceria, joint venture, agência ou relação de emprego entre elas.

18.10. Subcontratados. A Simetrik poderá subcontratar parcialmente a execução dos Serviços Profissionais, mantendo a responsabilidade pelo desempenho do subcontratado. Nenhuma relação contratual é criada entre o Cliente e os subcontratados da Simetrik.

18.11. Notificações. As notificações deverão ser enviadas a:

À Simetrik:

Simetrik Inc.:
Endereço: 261 Market Street #4030 San Francisco, CA 94114 US
Simetrik SAS:
Endereço: Calle 91 No. 11 – 29 Piso 6, Bogotá, Colombia
Simetrik Brasil LTDA:
Endereço: Rua Conselheiro Brotero, nº 528, Suíte 1408, Tower Office Urban, Mario de Andrade nº 48, Barra Funda, São Paulo/SP, Brasil
Simetrik Blocksuite, S. R.L de C.V.:
Endereço: Lago Alberto 442, Piso 4, Torre A, Parques Plaza, Miguel Hidalgo, 11320, Ciudad de México, México

All electronic notices: contracts@simetrik.com.

Ao Cliente: Ao endereço e e-mail fornecidos pelo Cliente no Order Form assinado.

Termos Específicos por País

💡 O QUE ESTA CLÁUSULA ABRANGESe o Cliente for constituído sob as leis do Brasil, da Colômbia ou do México, os termos de lei aplicável e resolução de disputas abaixo substituem integralmente a Cláusula 15. Para todas as demais jurisdições, aplica-se a Cláusula 15.

19.1. Resolução de Disputas. Se a entidade do Cliente que celebra o Order Form for constituída sob as leis de uma das jurisdições listadas abaixo, a Cláusula 15 (Lei Aplicável e Resolução de Disputas) fica suprimida e substituída pela cláusula correspondente. Caso contrário, aplica-se a Cláusula 15.

Brasil. Se a entidade contratante do Cliente for constituída sob a lei brasileira:

15. Lei Aplicável e Resolução de Disputas

15.1. Este Contrato é regido pela legislação brasileira, sem referência às normas de conflito de leis. Todas as disputas serão submetidas à jurisdição exclusiva dos tribunais da cidade de São Paulo, SP, e cada Parte consente irrevogavelmente em tal jurisdição, renunciando a qualquer direito de alegar foro mais privilegiado.

Colômbia. Se a entidade contratante do Cliente for constituída sob a lei colombiana:

15. Lei Aplicável e Resolução de Disputas

15.1. Este Contrato é regido pela legislação colombiana, sem referência às normas de conflito de leis. Todas as disputas serão submetidas à jurisdição exclusiva dos tribunais da cidade de Bogotá, e cada Parte consente irrevogavelmente em tal jurisdição.

México. Se a entidade contratante do Cliente for constituída sob a lei mexicana:

15. Lei Aplicável e Resolução de Disputas15.1. Este Contrato é regido pela legislação mexicana, sem referência às normas de conflito de leis. Todas as disputas serão submetidas à jurisdição exclusiva dos tribunais da Cidade do México, e cada Parte consente irrevogavelmente em tal jurisdição.